Terms and Conditions (Creators and Visitors) - Brazilian Portuguese

1 - Aplicabilidade

Estes termos de serviço (“Termos de Serviço”) regulam a relação entre Problem Free Limited (“Problem Free”, “nós” ou “nos”), o criador de kwiksurveys.com, freeonlinesurveys.com e shout.com, e um cliente do Serviço ou um representante de uma entidade que é cliente do Serviço (“você” ou “seu”) de kwiksurveys.com, freeonlinesurveys.com ou shout.com (o “Site”), incluindo qualquer um dos serviços que fornecemos (os “Serviços”).

Ao utilizar o Site e os Serviços, você indica concordância com estes Termos de Serviço.

Ao utilizar o Site e nossos Serviços, você também concorda em estar vinculado à Política de Privacidade e à Política de Cookies da Problem Free.

2 - Restrição de idade

• Nossos serviços não são projetados para ou direcionados a crianças menores de 16 anos.
• Se você tiver 16 anos ou mais, poderá utilizar nossos serviços de forma independente.
• Se você tiver menos de 16 anos, só poderá utilizar nossos serviços sob supervisão e com o consentimento de um pai ou responsável legal. Ao permitir que um menor utilize nossos serviços, o pai ou responsável concorda em: a. Supervisionar o uso dos nossos serviços pelo menor b. Assumir responsabilidade pelas atividades do menor em nossa plataforma c. Garantir a conformidade do menor com nossos Termos de Serviço e Política de Uso
• Independentemente da idade, todos os usuários (ou seus responsáveis) são responsáveis por garantir que o uso de nossos serviços, incluindo o conteúdo que criam ou distribuem, esteja em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis.
• Se soubermos que coletamos informações pessoais de uma criança menor de 16 anos sem o consentimento verificável dos pais, tomaremos medidas para excluir essas informações o mais rápido possível.
• A Problem Free Limited reserva o direito de encerrar qualquer conta ou remover qualquer conteúdo que, a nosso exclusivo critério, viole esses termos ou possa causar problemas legais para nossa empresa.

Ao utilizar nossos serviços, você declara e garante que atende aos requisitos de idade para usar o serviço de forma independente, ou que obteve o consentimento necessário dos pais ou responsável se tiver menos de 16 anos.

3 - Alterações a este Acordo

A Problem Free reserva-se o direito de alterar ou atualizar estes Termos de Serviço a qualquer momento, publicando a versão revisada em substituição a estes termos. Se você não estiver disposto a aceitar os Termos de Serviço revisados, precisará parar de usar o Site e os Serviços.

4 - Alterações aos Serviços

A Problem Free reserva-se o direito de alterar, atualizar, limitar ou encerrar qualquer ou todos os Serviços ou determinados recursos de tempos em tempos. Qualquer alteração nos Serviços pode ser refletida no custo da assinatura do nível de Serviços oferecido. Quaisquer alterações, atualizações, upgrades, limitações ou encerramentos dos Serviços serão notificados a você antes de entrarem em vigor.

5 - Privacidade e Segurança da Conta

No curso da utilização dos Serviços, você enviará conteúdo para a Problem Free (incluindo seus dados pessoais e os dados pessoais de outros). Nossa política de privacidade define quais dados pessoais coletamos de você e como os usamos.

Ao criar uma conta no Site, você concorda que é o único responsável por manter a confidencialidade da(s) senha(s) associada(s) à sua conta. Você concorda que não permitirá direta ou indiretamente que terceiros acessem os detalhes da sua conta e que será o único responsável por todas as atividades e transações que ocorrerem sob sua conta e por qualquer uso ou mau uso de sua senha ou conta.

Se tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado de sua conta, você nos informará.

Você é responsável por garantir que seu conteúdo não viole estes Termos de Serviço. A Problem Free reserva-se o direito de alterar ou excluir conteúdo que considere inadequado, ilegal ou que cause qualquer potencial responsabilidade para a Problem Free ou outro usuário.

6 - Pagamentos e Segurança de Pagamento

Taxas de Assinatura

As taxas de assinatura geralmente são cobradas antecipadamente pelos serviços fornecidos, em base mensal ou anual. As taxas pagas não são reembolsáveis, exceto conforme previsto nestes Termos de Serviço ou quando exigido por lei.

Renovação Automática

O termo de cada assinatura é renovado automaticamente no final do período de assinatura (mensal ou anual), a menos que você cancele. Para assinaturas anuais, enviaremos um lembrete de pagamento alguns dias antes da data de renovação. É sua responsabilidade garantir que seus dados de pagamento estejam atualizados.

Cancelamento e Reembolsos

Você pode cancelar a renovação automática da sua assinatura a qualquer momento através das configurações da sua conta ou entrando em contato com nossa equipe de suporte. Há um período de arrependimento de 14 dias, começando no dia seguinte ao da assinatura, durante o qual você pode cancelar sua assinatura e receber um reembolso total. Após o período de arrependimento de 14 dias, nenhum reembolso será concedido para cancelamento, mas você poderá continuar a usar os Serviços sob seu pacote de assinatura até o final do seu termo de assinatura atual.

Alterações nas Taxas

As taxas estão sujeitas a alterações. Quaisquer alterações entrarão em vigor na renovação do seu termo de assinatura. Nos empenharemos em notificá-lo por e-mail sobre quaisquer alterações no preço da sua assinatura antes que entrem em vigor.

Upgrades no Meio do Termo

Se você fizer um upgrade na sua assinatura no meio de um termo de assinatura atual, aplicaremos um reembolso proporcional na sua conta para o restante do termo da sua assinatura inferior e aplicaremos a nova taxa de assinatura para o restante do seu termo atual. Assim que sua assinatura for renovada, o preço total do upgrade será aplicado.

Métodos de Pagamento

Aceitamos pagamento via cartão de crédito, débito direto ou outros métodos especificados em nosso site. Você é responsável por fornecer informações de pagamento precisas e atualizadas.

Pagamentos Falhados

Se um pagamento falhar, podemos tentar processar a cobrança novamente dentro de alguns dias. Se o pagamento continuar a falhar, reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar seu acesso aos Serviços.

Impostos

As taxas são exclusivas de todos os impostos, taxas ou encargos impostos pelas autoridades fiscais.

Excedendo os Limites do Plano

Se você exceder os limites do seu plano de assinatura atual, podemos automaticamente atualizar seu plano ou aplicar encargos adicionais à conta na próxima renovação.

Encerramento de Conta

No caso de encerramento da conta, seja iniciado por você ou por nós, você não terá direito a um reembolso por quaisquer taxas pré-pagas.

Ao utilizar nossos Serviços, você concorda com estes termos de pagamento. O não cumprimento desses termos pode resultar na suspensão ou encerramento de sua conta e Serviços.

7 - Interferência de Terceiros e Danos aos Dispositivos de Acesso

Embora a Problem Free tenha medidas de segurança em vigor, você aceita que a Problem Free não é responsável por qualquer interferência de terceiros com o Site. Isso inclui qualquer acesso aos detalhes da sua conta por terceiros, qualquer software implementado no Site que cause qualquer dano ao dispositivo usado para acessar o site ou qualquer coisa que cause qualquer dano a você, causado por interferência de terceiros.

Você concorda que é responsável pelos dispositivos que usa para acessar o Site e sua compatibilidade necessária para acessar o Site. A Problem Free não é responsável por qualquer bug ou uso inadequado de equipamentos usados para acessar o Site, seja por meio de um navegador da web ou aplicativo de dispositivo.

8 - Política de Uso

Você não deve usar o Site ou os Serviços de maneira que possa causar problemas legais, interrupções de serviço ou danos à reputação da Problem Free Limited. Atividades proibidas incluem, mas não se limitam a:

1. Conteúdo e Atividades Ilegais
   • Usar nossos Serviços para qualquer propósito ilegal ou para facilitar atividades ilegais
   • Distribuir conteúdo que viole leis ou regulamentos aplicáveis
2. Violação de Propriedade Intelectual
   • Violar direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual
   • Usar nossos Serviços para distribuir materiais falsificados ou não autorizados
3. Interrupção de Serviço e Abuso Técnico
   • Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas ou contas de outros usuários
   • Interferir no funcionamento adequado do Site ou Serviços
   • Introduzir malware, vírus ou outros códigos prejudiciais
   • Engajar-se em atividades que possam sobrecarregar nossos servidores ou redes
4. Práticas Fraudulentas
   • Usar informações de contato falsas ou imprecisas
   • Representar falsamente sua identidade ou afiliação de maneira que possa implicar nossa empresa
   • Engajar-se em quaisquer atividades que possam ser interpretadas como fraudes ou golpes
5. Spam e Comunicações Não Solicitadas
   • Usar nossos Serviços para enviar spam ou comunicações em massa não solicitadas
   • Engajar-se em atividades que possam causar a inclusão de nossos endereços IP ou domínios em listas negras
6. Conteúdo que Possa Prejudicar Nossa Reputação
   • Distribuir conteúdo extremamente ofensivo, abusivo ou objetável que, se associado à nossa plataforma, possa prejudicar nossa reputação
7. Violação de Nossos Acordos com Terceiros
   • Qualquer atividade que possa nos levar a violar nossos acordos com provedores de hospedagem, processadores de pagamento ou outros prestadores de serviços
8. Uso Comercial Não Autorizado
   • Revender ou redistribuir nossos Serviços sem autorização explícita

A Problem Free Limited não monitora proativamente todo o conteúdo distribuído por meio de nossos Serviços. No entanto, reservamo-nos o direito de:

1. Remover ou alterar qualquer conteúdo ou material postado ou usado como parte dos Serviços por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério.
2. Suspender ou encerrar sua conta e acesso aos Serviços a qualquer momento, por qualquer motivo ou sem motivo, sem aviso prévio.
3. Cooperar com as autoridades legais se acreditarmos que os interesses legais da nossa empresa estão em risco.

Mantemos esses direitos para garantir conformidade com nossas obrigações legais e acordos com prestadores de serviços terceirizados, incluindo nossos provedores de hospedagem.

Ao usar nossos Serviços, você reconhece e concorda que a Problem Free Limited tem o direito de encerrar sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio ou causa, e que tal encerramento pode resultar na exclusão de seu conteúdo e dados. Você concorda que a Problem Free Limited não será responsável perante você ou qualquer terceiro por qualquer encerramento de seu acesso aos Serviços ou exclusão de seu conteúdo ou dados.

Dados de Categoria Especial

• Você usará o recurso de anonimização para todos os dados de categoria especial coletados por meio de nossos Serviços, convertendo-os assim em dados não especiais.
• Você assume total responsabilidade por garantir que o recurso de anonimização seja implementado corretamente para todos os dados de categoria especial, tornando-os verdadeiramente anônimos e não mais sujeitos às proteções de dados de categoria especial.
• Você reconhece que, uma vez devidamente anonimizados usando nosso recurso, os dados não serão mais considerados dados de categoria especial e você os tratará de acordo.
• Você entende que a falha em usar o recurso de anonimização para dados de categoria especial pode resultar no encerramento imediato de sua conta e em possíveis consequências legais.
• Você indenizará e manterá a Problem Free Limited isenta de quaisquer reivindicações, danos ou responsabilidades decorrentes de sua falha em anonimizar adequadamente os dados de categoria especial ou do uso inadequado dos dados anonimizados.

9 - Colaboração

O Site permite que você compartilhe suas pesquisas e respostas com outros usuários do Serviço. Você é responsável pelas consequências de compartilhar dados com outro usuário. Você reconhece que, embora possa “descompartilhar” o projeto original, quaisquer cópias ou derivados criados por outros usuários serão de propriedade deles.

10 - Equipes e organizações

Se você criar uma conta de equipe/organização, será responsável pela conduta de quaisquer subusuários que você vincular a ela.

Como proprietário da organização, você aceita a responsabilidade de fornecer suporte primário a quaisquer subusuários vinculados. Quaisquer problemas técnicos experimentados pelos subusuários devem ser escalados para nossa central de atendimento pelo administrador da organização, idealmente após serem verificados e reproduzidos.

Todos os subusuários sem seu próprio plano pago compartilharão um limite separado de pesquisas, respostas e convites por e-mail, que reservamos o direito de alterar a qualquer momento.

Você é responsável por manter os detalhes de contato da sua organização atualizados.

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de limitar ou desativar a funcionalidade da equipe em sua conta.

Os subusuários continuarão sendo responsáveis por sua própria cobrança, a menos que o proprietário da organização opte por assumir a cobrança dessa conta por meio da opção “consolidar cobrança” no menu “Minha conta/organização”.

Se você se juntar a uma organização existente aceitando um convite, concorda em transferir a propriedade de sua conta e todos os dados nela contidos para essa organização. Você continuará sendo responsável por qualquer cobrança nova ou existente de um plano pago até que a empresa opte por consolidar a cobrança para sua organização. A consolidação da cobrança é opcional e não acontece automaticamente ao se juntar.

11 - Conformidade com leis

Você garante que seu uso do Site e dos Serviços estará em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo leis relacionadas à privacidade e proteção de dados tanto em seu país de residência quanto no Reino Unido.

12 - Encerramento

Você pode encerrar estes Termos de Serviço a qualquer momento e por qualquer motivo, fazendo login em sua conta e usando a opção “Fechar conta” no “Minha Conta”. Você reconhece que, ao fazer isso, seus dados, incluindo quaisquer respostas coletadas, serão excluídos de acordo com nossa política de privacidade. Você não terá direito a um reembolso por quaisquer taxas de assinatura restantes já pagas.

A Problem Free pode, a seu exclusivo critério, encerrar, suspender ou restringir sua conta por violação de qualquer termo destes Termos de Serviço. No caso de sua conta ser encerrada, suspensa ou restringida, você não terá direito a um reembolso por quaisquer taxas de assinatura restantes já pagas.

No caso de estes Termos de Serviço serem encerrados por qualquer motivo, excluiremos permanentemente todos os dados associados a eles dentro de 60 dias a partir da data de encerramento.

Se você não fizer login em sua conta por 18 meses ou mais, podemos tratar sua conta como ‘inativa’ e excluir permanentemente a conta e todos os dados associados a ela.

13 - Nossa Propriedade Intelectual

Nada nestes Termos de Serviço concede a você a propriedade de qualquer propriedade intelectual de nossa propriedade. Você concorda e reconhece que possuímos ou somos licenciados para usar todos os direitos autorais, direitos de banco de dados, marcas registradas e outros direitos